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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 16:02
OAB requer ingresso em recurso especial no STJ para reverter diminuição de honorários
A origem do recurso é uma ação previdenciária de aposentadoria rural julgada procedente, na qual os honorários foram fixados em 20% sobre o valor da condenação.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 15:36
Caixa terá que indenizar ex-moradores do condomínio Duque de Caxias
Em 2019, os moradores tiveram que desocupar os imóveis por riscos de desabamento.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 16:41
Comissão aprova projeto que cria o Código de Defesa do Empreendedor
Proposta visa desburocratizar o dia a dia dos empreendedores e reduzir a interferência do Estado na economia.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:19
Evento Gratuito “Desvendando a LGPD Condominial”
Encontro de Síndicos e Administradoras de Condomínios de Campinas e região.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 09:50
Consumidora que perdeu metade do cabelo após aplicação de produto deve ser indenizada
Ela receberá R$ 4 mil a título de danos morais e estéticos.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 11:33
Distribuidora de combustível é responsabilizada por morte de motorista de caminhão
Como a atividade é de risco, não é necessário a comprovação de culpa da empregadora.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 09:37
Rede de lojas deve dar folgas quinzenais aos domingos para mulheres
De acordo com a decisão, o direito fixado pela CLT para as mulheres foi recepcionado pela Constituição.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 09:36
Zelador de condomínio empresarial acusado de dormir em serviço consegue reverter justa causa
Outros empregados na mesma função não sofreram a mesma punição.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 10:36
Juros sobre dívida não paga no primeiro dia útil subsequente incidem a partir do vencimento original
Para o colegiado, nesses casos, não incide a regra do artigo 1º da Lei 7.089/1983.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 10:08
É de cinco dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus sobre matéria cível
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 12:13
Acordo entre empregada e curador de idosa não é homologado por não definir valores das parcelas
Esse é um dos requisitos para a validade do acordo.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 12:04
Sem comprovar discriminação por transtorno de ansiedade, operadora de SAC não é reintegrada
A dispensa discriminatória não pode ser presumida quando a doença não gera estigma e preconceito.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 12:40
Mulher acusada de se passar por advogada para dar golpe imobiliário em Campinas (SP) continua presa
Humberto Martins indeferiu a petição de habeas corpus porque o TJSP ainda não apreciou as alegações da defesa no mérito.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 12:07
Lanchonete é condenada por fornecer somente os próprios lanches a ajudante
Decisão considerou que o tipo de alimento não atendia à norma coletiva de fornecimento de refeição.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2022 - 12:31
Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização
As ofensas partiram do zelador do residencial e referiam-se à cor de pele do empregado.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 10:25
Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora
Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 11:42
Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção
Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 11:47
Sindicato vai restituir valor total de contribuições cobradas de empresas sem empregados
Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 10:08
Divulgação de ranking de melhores e piores funcionários na intranet é considerada vexatória
O banco terá de pagar indenização a uma empregada.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2021 - 18:20
Fantasia de Halloween gera indenização a ex-empregada que alugava roupas para trabalhar em festas da escola em BH
A decisão é dos julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
